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Natalia Matos
Artigo ·
ano passado
Homens que sofrem violência doméstica também tem proteção legal!
TJ-SP reconhece homens como vítimas de violência doméstica – mas isso não é novidade. Embora mais raro, homens também podem ser vítimas de violência doméstica. Muitos casos são subnotificados,...
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Bernardo Coura Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão...
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Wander Fernandes
Notícia ·
há 3 anos
Filho pode ser testemunha no divórcio dos pais, decide STJ
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao julgar o REsp 1947751...
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